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SEGUNDA INSTÂNCIA

Dourados e três cidades de MS terão ato contra decisão do STF

09 novembro 2019 - 11h15Por Da Redação

Dourados e outras três cidades de Mato Grosso do Sul terão neste sábado (9/11), ato em protesto contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de derrubar a prisão de condenados em segunda instância. 

Intitulado ‘Vem pra rua’, o movimento acontece também em Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas. 

Na maior cidade do interior sul-mato-grossense, as ações ocorrem às 15h, na Praça Antônio João. A expectativa é que centenas de pessoas compareçam ao local para questionar o entendimento do Supremo. 

Ontem, o ex-presidente Lula, um dos presos condenados em segunda instância, ganhou liberdade após a decisão do STF.  

Outros locais

Em Corumbá e Três Lagoas, as ações ocorrem às 16h, enquanto a movimentação na Capital tem início às 17h.

De acordo com a página do movimento na internet, os protestos acontecerão em 137 cidades do país. 

Decisão do STF
 

Na quinta-feira (7/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. 

Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos. 

 

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