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DOURADOS

Denize Portollan vai à Justiça para anular cassação de mandato

11 junho 2019 - 16h35Por Adriano Moretto

A defesa da ex-vereadora Denize Portollan (PR) entrou com ação na Justiça para tentar cancelar a sessão especial que resultou na cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar, ocorrida no dia 7 de maio passado. 

Na ocasião, os 18 legisladores aptos a votar se posicionaram favoráveis à perda dos direitos políticos da ex-secretária de Educação de Dourados e investigada na Operação Pregão, que apura suposto esquema de corrupção em fraudes de processos licitatórios no Município. 

Para embasar o pedido, feito no dia 4 de junho, o advogado Alexsander Niedack Alves aponta que Denize deveria ter passado por apreciações individuais nas denúncias feitas contra ela pelo farmacêutico-bioquímico Racib Panage Harb e pediu tutela urgência, negado pelo juiz José Domigues Filho, da 6ª Vara Cível, na segunda-feira (10/6). 

No entender do magistrado, apesar da Lei estabelecer decisão individual para cada infração articulada na denúncia, “em primeira votação, a Câmara já considerou a o procedimento de cassação procedente, dentro do quórum de votação necessário para tal”. 

José Domingues Filho continua a argumentação alegando que, mesmo havendo a absolvição para a segunda infração, a decisão inicial “por si só, traz o resultado da cassação que aqui combate” e aponta que não “há qualquer indício de que o resultado de uma segunda votação seria diverso da primeira a ponto de modificar o desfecho do procedimento de cassação”. 

Por fim, o juiz dá prazo de 30 dias para que a Câmara de Dourados apresente a defesa sobre o fato. 

Cassação

Denize Portollan ocupou os cargos de secretária de Administração e posteriormente assumiu a Educação durante o início do mandato da prefeita Délia Razuk (PR). Suplente do vereador Braz Mello (PSC), que perdeu o mandato por determinação da Justiça, ela assumiu a cadeira na Câmara em 12 de setembro do ano passado. 

Menos de 50 dias depois, a vereadora foi alvo de mandado de prisão na primeria fase da Operação Pregão, junto do ex-secretário Municipal de Fazenda, João Fava Neto, ex-servidores públicos municipais e empresários. 

Denize ficou presa na penitenciária feminina de Rio Brilhante até março, quando foi beneficiada com habeas corpus. 

Nesse período, ela acabou afastada do mandato pela Justiça, assumindo em seu lugar, Lia Nogueira. 

No dia 7 de maio, a Câmara de Dourados cassou o seu mandato por unanimidade. 

 

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