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DOURADOS

Intervenção na Funsaud é prorrogada por mais cinco meses

13 dezembro 2019 - 12h50Por André Bento

A prefeita Délia Razuk determinou que seja prorrogada por mais cinco meses a intervenção na Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados), “para fins de garantia à saúde”. Essa autarquia está sob comando direto da prefeitura desde 13 de junho por causa de crise financeira agravada por dívidas superiores a R$ 21 milhões.

Na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados e Serviços, a intervenção foi prorrogada por força do Decreto n° 2.304, de 12 de dezembro de 2019, publicado na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Município.

Criada em 2014 para administrar o Hospital da Vida e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), a Funsaud tornou-se alvo de intervenção por causa da crise financeira e “iminente perigo público de interrupção do atendimento clínico oferecido pelas unidades”, conforme o Decreto nº 1.889 de 11 de junho de 2019.

Através dessa medida, a prefeita delegou à secretária municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, o papel de interventora.

Com isso, o município assumiu a responsabilidade sobre as movimentações financeiras, administrativas e operacionais da fundação, como: gestão das unidades de saúde Hospital da Vida e Upa; controle dos recursos financeiros, estruturais e humanos da fundação; e assinatura e rescisão de contratos.

No início deste mês, o Promotor de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Junior recomendou ao Município de Dourados a alteração do artigo 12 do Estatuto da Fundação.

O objetivo é modificar a composição do Conselho Curador da entidade, retirando da presidência a figura do secretário municipal de Saúde e incluindo em sua composição membros da sociedade civil organizada, “dando concreção aos princípios da eficiência, moralidade, controle social e democracia”.

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