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IMPOSTO

Defensoria Pública de MS pagará R$ 8,2 mil de IPTU em Dourados

14 janeiro 2020 - 12h20Por André Bento

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul vai pagar R$ 8.200,00 de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) neste ano em Dourados. No dia 9, o defensor público-geral do Estado, Fábio Rogério Rombi da Silva, autorizou o pagamento referente aos imóveis onde se encontram instaladas unidades do órgão no município.

Publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14), o extrato da decisão detalha que as despesas serão custeadas com recursos do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública – FUNADEP.

Em Dourados, o órgão estadual mantém uma Defensoria Pública Cível na Rua Presidente Vargas, número 177, centro, e uma Criminal, na Rua Onofre Pereira de Matos, número 1.709.

Conforme já revelado pelo Dourados News, nesta semana começaram a ser entregues pelos Correios os carnês do IPTU 2020. Edmilson Aparecido Nascimento Santos, assessor do secretário municipal de Fazenda, Carlos Francisco Dobes Vieira, detalhou que dos 116.234 imóveis existentes no município, incluindo distritos, 14 mil são isentos e 515 imunes.  Por isso, 101.652 carnês foram mandados para serem entregues e pagos.

O valor total lançado é de R$ 133.118.664,03 e o prazo para pagamento à vista, com desconto de 20%, vence no dia 10 de fevereiro. Para quem pagou esse imposto em cota única nos quatro anos recentes, esse percentual pode chegar a 30%.

Apesar do montante recorde lançado, o próprio secretário municipal de Fazenda estima inadimplência de 40% nesse imposto, razão pela qual os devedores serão protestados. “A projeção que a gente faz do lançamento dos R$ 130 milhões, estamos estimando [arrecadar] na faixa de R$ 75 milhões a R$ 80 milhões. Esse aumento se dá em razão do voo com a fiscalização, mas também com as medias de cobrança que nós temos que ter. Dourados pela primeira vez vai começar a protestar, além da execução fiscal”, revelou ao Dourados News na semana passada.

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