Menu
Busca sábado, 07 de dezembro de 2019
(67) 9860-3221
DOURADOS

Conselho reprova prestação de contas sobre Fundeb e alega falta de transparência

15 agosto 2019 - 12h20Por André Bento

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério não aprovou a prestação de contas da Prefeitura de Dourados sobre o uso dos recursos da educação “por falta de transparência”.

Em carta aberta a população douradense assinada na quarta-feira (14), além de criticar a prefeita Délia Razuk (sem partido) por não atender solicitações desde fevereiro, diz que pode acionar o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), o MPE-MS (Ministério Público Estadual) e o MPF (Ministério Público Federal).

O conselho alegou enfrentar “uma série de dificuldades para atuar na fiscalização dos gastos efetivados com os recursos do FUNDEB e de outras receitas vinculadas à Educação” porque a administração municipal “não age de forma transparente ao não demonstrar de forma clara, por meio de documentos comprobatórios, onde e como os recursos foram gastos”.

Também informa ter constatado que o município recebeu R$ 11 milhões do governo federal em julho para o pagamento dos salários dos profissionais da Educação e para a manutenção da Educação no mês de agosto, além de R$ 272.766,73 do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) para ser destinado exclusivamente ao transporte escolar.

“Por isso, este Conselho entende que o pagamento dos salários dos profissionais da educação deve ser realizado imediatamente, bem como a regularização do transporte escolar que atende alunos da educação básica da rede municipal e estadual residentes na zona rural e urbana, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/Lei 9394/96)”, declarou.

Conforme já revelado pelo Dourados News, a Prefeitura de Dourados só pagou o equivalente a 44% dos salários de cada servidor até o quinto dia útil desse mês. Os outros 56% devem ser quitados somente na sexta-feira (16), conforme revelado ontem pela administração municipal em informação atribuída à prefeita Délia Razuk (sem partido).

Ao reforçar que atua na fiscalização para garantir a devida aplicação dos recursos, o conselho detalhou que essa busca de soluções ocorre via Câmara de Vereadores, mas alerta que aprovou em reunião na segunda-feira (12) que caso a prefeitura não tome as providências cabíveis, cumprirá as determinações da lei do FUNDEB e Constituição Federal acionando o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Federal.

A carta aberta menciona ainda que “até o momento a prefeita de Dourados se nega a receber o Conselho, não atende às solicitações feitas desde o mês de fevereiro/2019 para que seja possível uma efetiva fiscalização por parte deste Conselho e, ainda, não aplica devidamente os recursos financeiros quando deixa de pagar os salários dos Profissionais em Educação em dia”.

O Dourados News tentou contato telefônico no final da manhã desta quinta-feira (15) com o secretário municipal de Fazenda, Paulo Cesar Nogueira Junior, e com o procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, mas não foi atendido até a publicação desta matéria.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FUTEBOL DE MS
MPE notifica federação e clubes da Capital ficam sem estádio para jogar
ECONOMIA
Mapa identifica recuo no preço da carne bovina na primeira semana de dezembro
CAMPO GRANDE
Identificado assaltante morto após confronto com a polícia
FUTEBOL
Prêmio Brasileirão 2019 reunirá craques na próxima segunda
CAMPO GRANDE
Projeto de ciêcias leva escola a economiza 2 mil litros de água por mês
DOURADOS
Previsão climática aponta possibilidade de chuva a partir de domingo
DOURADOS
Cantata de Natal convida a seguir ensinamentos de Jesus Cristo
AQUIDAUANA
Mulher acaba ferida após briga entre irmãos
COMER BEM
Restaurante Senhoritta oferece espaço climatizado para confraternizações
LOTERIA
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 3 milhões

Mais Lidas

POSSE
Delegado de MS assume comando de associação nacional
CONCESSÃO
MS 306: melhoria da logística gera desenvolvimento econômico para Mato Grosso do Sul
AGENDA LEGISLATIVO
Última reunião do Parlamento Jovem e Cantata de Natal marcam a semana
BRASIL
Prêmio Capes vai distribuir R$ 5 mil para os primeiros mil colocados