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RESSOCIALIZAÇÃO

Conselho Nacional do MP quer unidades de semiliberdade para menores em todo MS

05 setembro 2019 - 11h34Por André Bento

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) quer a criação de unidades de semiliberdade em todo o Mato Grosso do Sul. Atualmente, apenas Campo Grande dispõe desse atendimento no Estado, e a ausência dessa alternativa para aplicação da medida socioeducativa em outros municípios “pode impactar negativamente o processo de ressocialização de adolescentes infratores”, conforme avaliação do órgão.

Esses termos constam em uma das recomendações apontadas no relatório conclusivo da correição geral feita no MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Realizado entre 4 e 8 de fevereiro deste ano, o trabalho contou com 30 membros e seis servidores, além do Corregedor Nacional, José Augusto de Souza Peres Filho, que dirigiu os trabalhos.

O Dourados News apurou que na análise feita sobre a 9ª Promotoria de Justiça de Dourados, a promotora titular, Fabrícia Barbosa Lima, “informou que não há unidade de semiliberdade na Comarca de Dourados, embora, conste no Plano Estadual Decenal a previsão de criação”.

Ainda conforme o relatório obtido pela reportagem, ela relatou “que, à exceção de Campo Grande, em que o sistema de semiliberdade está funcionando de forma precária, nas demais comarcas do Estado também não existe unidade para cumprimento de tal medida”.

Nas sugestões de encaminhamentos, o CNMP pediu que seja expedida recomendação “ao Procurador-Geral de Justiça para que, respeitada a autonomia administrativa, promova articulação de medidas judiciais e extrajudiciais, institucionalmente e de forma conjunta pelos órgãos de execução com atribuição, visando à criação de unidades de semiliberdade em todo o Estado do Mato Grosso do Sul”.

O órgão avalia que “a ausência da opção pelo regime de semiliberdade pode impactar negativamente o processo de ressocialização de adolescentes infratores, porquanto, na aplicação da medida socioeducativa, o magistrado, por questões totalmente alheias ao processo, deverá optar por uma medida diferente daquela que seria a mais adequada ao caso concreto, simplesmente por inexistirem unidades de semiliberdade, escolhendo, por vezes, medida inadequada para a situação, seja mais gravosa ou mais suave do que aquela em regime semiaberto”.

Única Unidade Educacional de Semiliberdade de Mato Grosso do Sul, a Tuiuiú, localizada na Rua Fortaleza, número 369, Jardim Imá, em Campo Grande, tem capacidade para 16 internos, segundo o inspetor Delmário Guimarães de Araújo.

Ao Dourados News, ele explicou que nessa unidade os adolescentes têm a oportunidade de estudar fora e trabalhar. “Se não tiver trabalho ele fica fechado, mas é obrigado a estudar. É matriculado em alguma escola da comunidade e tem que frequentar as aulas. Quanto ao trabalho, é feita visita ao local com acompanhamento de assistente social e toda equipe e o empregador assina termo de responsabilidade. Mas o interno volta para dormir”, detalhou.

Para o agente de segurança socioeducativa, o sistema funciona bem, mas o que falta é recurso humano. “Temos hoje déficit de agentes. Há muito tempo não tem concurso no Estado e vai faltando servidor para atender”, diz.

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