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DOURADOS

Conselho de Defesa do Consumidor aprova locação de imóvel durante reforma do Procon

12 novembro 2019 - 10h04Por André Bento

O Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) pretende alugar um imóvel para funcionamento temporário enquanto perdurar a reforma da sede, localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, número 772, no centro de Dourados. A adequação do prédio próprio é tratada como prioridade para aplicação do fundo composto pelas arrecadações com multas.

Durante reunião realizada no dia 5 de novembro, o Comdecon (Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) aprovou por unanimidade autorização para contratação e pagamento desse aluguel.

Conforme a ata desse encontro, publicada na edição de segunda-feira (11) do Diário Oficial do Município, está autorizada a locação de imóvel urbano, destinado à utilização do Procon de Dourados, durante o período necessário para a ampliação e reforma do prédio, possibilitando-se o pagamento de aluguel e IPTU com recursos do Fumdecon, até o limite de R$ 8.000,00.

Também está autorizado pagamento pela prestação de serviços para fins de desmontagem, montagem, transporte, carga e descarga de móveis e objetos (inclusive retirada, instalação e limpeza de ar condicionados) do Procon de Dourados para o prédio a ser locado, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação do prédio.

O (Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) deverá custear ainda os serviços para instalações de rede de internet e elétricas (inclusive de ar condicionado) necessárias no imóvel a ser locado, bem como limpeza, dedetização e pintura da estrutura temporária.

Nessa mesma reunião, os conselheiros informaram que a conta corrente em que são depositadas as multas tinha salto, até dia 4 passado, de R$ 3.427.684,23. Já a destinada para taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se com R$ 428,93.

No início de setembro, o Comdecon analisou pedido formulado pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) de autorização para pagamento de despesas com “projeto elétrico de baixa tensão conforme NBR 5410 com dimensionamento de circuitos, detalhamento de circuitos, diagramas trifilares e balanceamento de cargas referentes aos equipamentos a serem instalados no Estádio Saldivar – Douradão”.

Nessa solicitação, também foi indicada necessidade de “levantamento arquitetônico vistoria ‘in loco’ com a apresentação de laudo fotográfico da atual situação do estádio; elaboração de projeto com modificações, atualizando o projeto de arquitetura existente; laudo de inconformidade com a NBR 9050, nos termos do ofício nº 518/GAB-PGM/2019msm”.

Naquela mesma oportunidade, foi deliberado pelos conselheiros que a análise de qualquer pedido para uso de recursos do Fumdecom só será feita após a “execução da ampliação e reforma do Procon de Dourados, implantação do processo digital dos processos administrativos do Procon, implantação do site do Procon, e melhoria da estrutura administrativa e de pessoal do Procon”. (relembre)

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