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DOURADOS

Comissões ‘acatam’ defesas e alegam falta de provas contra vereadores afastados

14 maio 2019 - 15h12Por Adriano Moretto

As comissões processantes que investigam denúncias contra os vereadores afastados Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB), presos na Operação Cifra Negra sob suspeita de integrarem esquema de corrupção dentro da Câmara de Dourados, pediram o arquivamento da denúncia feita pelo farmacêutico bioquímico Racib Panage Harb por quebra de decoro parlamentar. 

Os pareceres de ambos os casos foram entregues no final da manhã desta terça-feira (14/5), na Câmara de Vereadores de Dourados. 

Assinam os documentos dessas comissões os relatores, Jânio Miguel (PR), no caso Pepa e Junior Rodrigues, da processante investiga Cirilo Ramão (MDB). 

De acordo com a defesa dos denunciados, não há provas suficientes para que os vereadores tenham os direitos políticos cassados. 

Agora a Câmara deverá marcar a data das sessões para que ocorra os julgamentos. O pedido dos advogados é de que ocorra uma única sessão para a avaliação. 

Decisões

Os dois parlamentares e Idenor Machado (PSDB) foram afastados do mandato na Câmara pela Justiça no dia 13 de dezembro, oito dias após o Ministério Público Estadual prendê-los por integrarem um suposto esquema de corrupção dentro da Casa. 

Além do trio, o ex-vereador Dirceu Longhi (PT), ex-servidores do Legislativo e empresários que prestavam serviço, também são alvos na Operação Cifra Negra. 

Conforme o parecer das comissões que pedem o arquivamento de Pepa e Cirilo, “as provas produzidas, assim como a defesa do denunciado, tenho que os apontamentos dos atos supostamente praticados pelo denunciado, lastreados nas motivações fáticas que para tanto se passará a aduzir, entendo que não há provas suficientes para embasar uma decisão de perda e cassação de mandato”, diz trecho dos documentos assinados por Jânio Miguel e Junior Rodrigues.

No entender de ambos os relatores, a Operação Cifra Negra, desencadeada no dia 5 de dezembro do ano passado, ainda se encontra em fase ‘embrionária’ por parte da Justiça. 

A alegação é que a denúncia feita por Racib Harb contém ‘apenas narrativas baseadas em notícias de imprensa’.  

Preside a comissão que investiga Pedro Pepa o vereador Carlito do Gás (Patriota), tendo como membro Olavo Sul (Patriota), além de Jânio Miguel como relator. 

Já no caso Cirilo Ramão, o líder da prefeita na Câmara, Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PR) preside o grupo que tem Junior Rodrigues relator e Silas Zanata (PPS), como membro. 

Outra processante

Já a comissão processante que apura a mesma denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador afastado Idenor Machado (PSDB), ainda não foi entregue à Mesa Diretora da Casa. 

Idenor foi presidente da Câmara durante seis anos – entre os anos de 2011 e 2016 - e seria, segundo denúncia do Ministério Público Estadual, o líder da suposta organização suspeita de fraudar processos licitatórios em troca de propina aos integrantes da Mesa Diretora. 

 

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