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"Câmara vai se manifestar dentro do prazo legal", diz presidente sobre anulação de julgamentos

10 junho 2019 - 14h05Por Da Redação

O vereador Alan Guedes (DEM), presidente da Câmara de Dourados, anunciou, na manhã desta segunda-feira (10), que vai reunir os demais membros da Mesa Diretora para deliberar sobre a Recomendação do MPMS (Ministério Público Estadual).

O órgão pede a anulação das sessões de julgamento dos vereadores Idenor Machado (PSDB), Pedro Pepa (DEM), Cirilo Ramão (MDB) e Denize Portolann (PR), realizadas no mês passado. “A Câmara vai se manifestar dentro do prazo legal”, disse o presidente da Câmara, Alan Guedes (DEM). 

Conforme a documentação,  o prazo dado pelo Ministério Público é de 10 dias.

De acordo com o MPE, devem ser observados, rigorosamente, os trâmites previstos no Decreto-Lei 201/67, assegurando participação ativa dos suplentes no processo e votações individualizadas, de acordo com as tipificações.

Alan Guedes encaminhou cópias do documento recebido a todos os gabinetes dos vereadores com assento na Casa e à Procuradoria Jurídica da Câmara para fundamentar as providências a serem adotadas.

Nas sessões que julgaram os quatro parlamentares afastados judicialmente por suspeita de corrupção, apenas Denize Portollan foi cassada. Os outros três conseguiram que os processos fossem arquivados com a ajuda da base aliada da prefeita Délia Razuk (PR), a qual fazem parte do grupo. 

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