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NOVA SESSÃO

Câmara tem reforço na segurança, mas protestos suspendem sessão

25 outubro 2017 - 10h16Por Adriano Moretto e Guilherme Pires

Policiais militares reforçam a segurança na Câmara de Vereadores de Dourados na manhã desta quarta-feira (25), quando a Casa tentará, pela terceira vez, votar a proposta do Executivo sobre a alteração do PLC (Projeto de Lei Complementar) 267/2014, conhecido como ‘lei do pré-sal’ e que impacta no salário dos servidores públicos da Educação. 

A entrada ao local foi restrita a apenas 50 pessoas, que precisaram apresentar documentação, conforme informou a assessoria de imprensa do Legislativo.

Ao tentar iniciar a sessão, sem sucesso, a presidente Daniela Hall (PSD) suspendeu por conta da manifestação sonora e pediu para que a GMD (Guarda Municipal de Dourados) fizesse a retirada dos objetos. 

Há tumulto em frente a Câmara e muitos professores reclamam de não poder acessar as galerias. 

O vereador Elias Ishy (PT) chegou a sair e pedir calma aos manifestantes, porém, o protesto segue.

Pela proposta entregue à Câmara, a Lei aprovada no passado, conhecida como “lei do pré-sal”, deve ser adequada para a nova realidade nacional. Conforme a administração municipal, a folha dos servidores equivale a R$ 60 milhões, considerando os primeiros dez meses da atual administração. 

“Isso foi necessário porque, na verdade, a lei do pré-sal nem chegou a entrar em vigor no País, e, com a gratificação, o Município assume encargos menores na condição de ente empregador; ou seja, é um esforço compartilhado com todos para sairmos da crise nacional que atinge municípios, estados e a União”, explica a procuradora-geral do Município, advogada Lourdes Benaducce.

De  acordo com a medida aprovada no passado, a prefeitura deve pagar cinco parcelas -uma por ano até 2020 – aos professores até  que o valor do piso de 40h seja repassado à quantia de 20h.

 

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