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Cadastro no CAE deve ser atuzalizado em Dourados

21 janeiro 2005 - 07h10

A Administração Tributaria da Prefeitura de Dourados convoca todas as empresas e profissionais liberais que estão inscritos no CAE (Cadastro de Atividades Econômicas) para recadastramento pertinente ao comércio, indústria e prestadores de serviços até 31 de janeiro. Segundo informações da assessoria de imprensa do município, existem, atualmente, cerca de 6,5 mil inscrições no CAE, destas 5 mil estão desatualizadas. Os empresários e profissionais liberais devem preencher o formulário que está disponível no site do município (www.dourados.ms.gov.br) ou no setor de fiscalização, situado à rua a Nelson de Araújo, 317, Centro. Quem não se recadastrar estará sujeito à multa de R$ 427,00 conforme o art. 174, inciso II, alínea d, do Código Tributário Municipal. O último recadastramento realizado pelo município foi há cinco anos. Essa é a primeira fase, para a alteração ou informação de dados que não constam no cadastro do município, tais como mudança de endereço, ramo de atividade, CNPJ ou CPF. A segunda fase será feita pelos agentes do Fisco, que visitarão cada contribuinte inscrito para verificar as informações citadas no formulário, bem como para o cadastramento de empresas e profissionais liberais que estão exercendo atividades sem inscrição no CAE e sem o alvará de licença.

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