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Bebeto pede criação de setor para regularização de propriedades

27 maio 2011 - 08h56

Preocupado com a situação de diversas famílias residentes, tanto na área rural como na zona urbana de Dourados, que não conseguem a regularização de suas propriedades, o vereador Bebeto (PDT) está sugerindo à Prefeitura de Dourados a criação de um órgão que tenha como atribuição exclusiva a realização dos trâmites legais para que os títulos de propriedade e escrituras sejam feitos.

“Os proprietários de terras na região rural, assim como aqueles que moram em lotes dentro da cidade vivem sobressaltados com a falta de documentação legal de seus imóveis e, mesmo querendo fazer o que é correto, muitas vezes encontram dificuldades para conseguir a regularização”, diz o vereador.

Por este motivo Bebeto sugere a criação de um setor para esse tipo de atendimento. “Poderia ser um setor, um departamento, ou outro nome administrativo, dependendo da forma que for implantado, que cuidaria em atender essa demanda dentro da estrutura administrativa da prefeitura, com capacidade de analisar e resolver o problema, fazendo o encaminhamento da documentação dentro da legalidade, orientando ainda o cidadão de forma correta para que ele possa ter em mãos seu real título de propriedade”, ressalta Bebeto, acrescentando que “isso viria inclusive a beneficiar a própria prefeitura que passaria a arrecadar os impostos que essas pessoas viriam a pagar, satisfeitas por saberem que a partir da documentação têm o direito em afirmar que têm sua casa própria, sem medo que aconteça alguma mudança que as faça perder o imóvel”.

Finalizando, o vereador Bebeto destaca que “esta sugestão foi idealizada depois de constatarmos o grande número de propriedades (terrenos) que ainda têm pendências para sua regularização e que tal número cresce costumeiramente devido à falta de um setor específico para cuidar exclusivamente desse tipo de demanda, tanto na zona urbana quanto na zona rural”.

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