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Barraqueiros de Dourados devem deixar canteiros até hoje

28 fevereiro 2005 - 11h13

Os lancheiros e barraqueiros de Dourados devem deixar a área central da cidade até esta segunda-feira. A medida deve atender uma ordem judicial da promotoria de Justiça do Consumidor. A data limite foi fixada em um termo de ajustamento de conduta fixado entre a promotoria e a prefeitura de Dourados e todos os barraqueiros foram notificados da decisão. Para regulamentar a venda de produtos por parte das pessoas que ocupavam espaços públicos, a prefeitura construiu uma “praça de alimentação”, mas que não foi ocupada pelos comerciantes. Os lancheiros já foram multados pelo ministério público por não cumprirem o Termo de Ajustamento de Conduta. Os comerciantes foram multados em até R$ 23 mil reais, mas recorreram da multa e o caso está tramitando na Justiça. Florisvaldo Souza Silva, advogado da Associação dos Lancheiros espera uma decisão judicial favorável à categoria nesta segunda-feira. Ele disse que a utilização de espaços públicos tem amparo legal e que isso vem acontecendo há muito tempo e que a saída deles da região central traria prejuízo para dezenas de famílias. (Antonio Coca)  

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