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Bancários de Dourados terão devolução de Imposto Sindical

02 dezembro 2003 - 16h23

Pelo sétimo ano consecutivo os bancários da base sindical do Sindicato dos Bancários de Dourados vão ter de volta o imposto compulsório do imposto sindical. A contribuição sindical com a denominação de imposto criada por um Decreto-lei que regulamentou o ARTIGO 138, da Constituição Federal de 1937 é uma obrigação legal prevista na CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, em seu capitulo III, Arts. 578 a 610. com redação pelo Decreto-lei nº 27, de 14 de novembro de 1966 e correspondente a um dia de salário por ano de cada trabalhador formal do País.Essa contribuição, entretanto, não afeta os trabalhadores bancários de Dourados, desde que o mesmo esteja sindicalizado, é o que informa o diretor financeiro do Sindicato dos Bancários de Dourados e região, Walter Ogima.Segundo Ogima, desde 1996 o Sindicato dos Bancários de Dourados adotou essa política de devolução por entender que essa contribuição além de ser obrigatória, ainda tira a liberdade do trabalhador que contribui com sua entidade e as vezes não tem o retorno que precisa em suas lutas. Com o imposto sindical muitos sindicatos se acomodam o que faz com que poucas pessoas se sindicalizem. Na nossa base sindical mais de 90% dos bancários são sindicalizados. Os não sindicalizados acabam sendo prejudicados, pois, além de ficar fora das ações do sindicato, ainda não tem alguns benefícios como por exemplo à devolução desse imposto do qual, 60% é repassado ao sindicato da categoria, 15% segue para a respectiva federação, 5% fica para a confederação e o restante é destinado ao Ministério do Trabalho.Com a devolução a direção do sindicato acredita que, esse gesto contribui para o fortalecimento da liberdade e da autonomia sindicais e defende que a auto-sustentação da entidade deve passar fundamentalmente pelas mensalidades dos associadosPelos dados do Ministério do Trabalho, no ano passado foram arrecadados R$ 600 milhões de imposto sindical no setor urbano. Este imposto, no entanto, não é a única fonte de sustentação.A devolução começa a ser feita nesta quarta-feira nas agências bancárias de Dourados e Região.

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