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DOURADOS

Auditoria da CGU revela irregularidades e superfaturamentos em contratos da Funsaud

25 abril 2019 - 11h56Por Vinicios Araújo

Quatro relatórios da Controladoria Geral da União (CGU), fruto de análise de contratos da Fundação de Saúde de Dourados (Funsaud) em serviços de lavanderia, marmitaria, gestão de leitos em UTI e terceirização médica, todos investigados pelo Ministério Público Estadual, revelaram um verdadeiro ‘show’ de irregularidades e superfaturamentos às empresas envolvidas. 

Conforme o documento, disponível na plataforma do MPE a quem interessar, as empresas foram beneficiadas para consagrar-se vencedoras em processos licitatório e em todas as prestações os auditores da CGU identificaram superfaturamento e inconsistência na execução do serviço. 

O que ficou evidente na análise, assinada por Henrique Weber de Lima, auditor federal de finanças e controle, Leandro Marques de Sá, coordenador do núcleo de ações e controle, e Daniel Carlos Silveira, superintendente da Controladoria-Regional da União de Mato Grosso do Sul, é que a Funsaud não se preocupou em garantir a idoneidade dos processos licitatórios. 

Em todos os contratos foram identificadas claras tentativas de favorecer as empresas vencedoras para os contratos milionários. Alguns dos compromissos, segundo a CGU, podem ter contado até com a influência de agentes públicos ligados à gestão da prefeita Délia Razuk (PR).

Um deles é o contrato com a empresa Marmiquente Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda., responsável por garantir as refeições disponibilizadas aos pacientes do Hospital da Vida e UPA (Unidade de Pronto Atendimento). 

Neste, a auditoria descobriu que o responsável pela empresa, Ronaldo Gonzales Menezes, teria, durante os anos de 2012 a 2014, firmado sociedade em uma empresa de segurança com o ex-secretário de saúde Renato Vidigal e Raphael Henrique Torra Augusto, ex-diretor de departamento na Secretaria Municipal de Saúde.

O fato chamou atenção e levantou suspeita de suposta influência dos agentes público na efetivação do serviço com a instituição privada.

Outro detalhe verificado no contrato com a Marmiquente é que foi feita ‘vistas grossas’ ao fato da empresa não apresentar a Certidão de Registro junto ao Conselho Federal de Nutrição, uma das exigências do edital de licitação.

“Embora, a empresa Marmiquente não tenha apresentado a Certidão de Registro junto ao Conselho Federal de Nutrição, constatou-se que o pregoeiro, Rodrigo Pereira Benites, não fez constar na Ata de Julgamento qualquer impropriedade na documentação de habilitação apresentada pela licitante”, aponta trecho. 

O contrato com a empresa, efetivado entre 2017 e 2018 e avaliado em R$ 1,8 milhão, foi alvo de operação da Polícia Federal em fevereiro deste ano

LAVANDERIA

Outro serviço com indício de influência de agente público foi o contrato com a Global Serv Prestadora de Serviços. Neste foi constatado que dois ex-servidores do vereador Júnior Rodrigues (PR), na época líder da prefeita Délia na Câmara de Vereadores, e um assistente de campanha eleitoral do parlamentar, foram apresentados como integrantes da empresa. São eles: 

- Rosângela de Oliveira Palhano Gomes, nomeada por meio da Portaria n° 129. de 24 de janeiro de 2017 como Assessora Parlamentar II junto ao gabinete de Rodrigues. Ela teria sido apresentada como empregada da lavanderia contratada pela Funsaud.

- John Paulo Bogarin Gomes, sócio responsável da Global Serv. Foi apoiador da campanha eleitoral do parlamentar e realizou doações durante o processo de disputa pelo mandato em 2016.

- Thiago Caetano Alves, gerente da Global da Serv. Foi nomeado em 2017 como Assessor Parlamentar II na Câmara para serviço ao gabinete de Júnior e exonerado em novembro daquele mesmo ano, quando a empresa garantiu o contrato com a Funsaud.

Para a CGU, o fato da relação de proximidade dos dirigentes da empresa ao parlamentar, que na época liderava a bancada de sustentação do governo municipal na Câmara, aponta suspeita de influência na contratação da empresa.

Além desse fato, o contrato com a lavanderia acumulou também várias outras inconsistências.

Uma delas é o fato da Funsaud ter a contratado em caráter emergencial com proposta de futuramente firmar convênio para uso de mão-de-obra penitenciária. O que chamou atenção da auditoria é que a própria PED (Penitenciária Estadual de Dourados) já tinha firmado compromisso com a Global Serv, que já explorava o trabalho de detentos para seus interesses privados.

Outra situação apontada no relatório em relação à lavanderia foi a falta de uma cotação realmente transparente para análise de preços do mercado. Para contratar a Global Serv, a fundação se apoiou apenas no preço da própria empresa. A auditoria informa no relatório que em caso de ausência de interessados na disputa, a comparação com os preços poderia ter sido realizada com base nos custos aplicados em outras unidades de saúde do Estado. 

A CGU fez essa pesquisa, e quando comparada a três hospitais de MS o preço cobrado pela contratada ficou acima da média praticada. Veja abaixo:

O sobrepreço aqui foi avaliado em R$ 12.760,00 ao mês, garantindo um superfaturamento anual de R$ 153.120,00 à Global Serv.

Ainda, durante a análise do contrato e os esclarecimentos exigidos pela auditoria, ficou inconsistente o fato da fundação não conseguir apresentar um controle da quantidade de roupa que era enviada para lavagem. Ou seja, sem esse gerenciamento, os pagamentos poderiam ser acima do que realmente teria sido suprido com o serviço.

“De acordo com o item 3.2 do Contrato n° 29/2018, firmado entre a FUNSAUD e a empresa Batalinee Gomes Ltda.-ME, o pagamento seria feito conforme proposta vencedora no valor de R$ 3,45 por quilograma de roupa suja processada.

Em função da metodologia de pagamento constante no Contrato, solicitou-se à FUNSAUD a comprovação da quantidade de roupa suja processada, considerando-se a realização de pagamentos efetuados no valor de R$ 205.740,76 à conta da empresa Batalinee Gomes Ltda. em decorrência da execução do Contrato n° 29/2018.

A FUNSAUD apresentou a documentação comprobatória de saída de roupas sujas, por meio de formulário confeccionado pela própria FUNSAUD, em que constam assinaturas de funcionários da FUNSAUD e da Lavanderia.

Em função da documentação apresentada, apurou-se prejuízo de R$ 56.497,06 decorrente do superfaturamento de 16.376 Kg de roupa suja processada não medidos pelos formulários de saída”, afirma o documento

TERCEIRIZAÇÃO DE ESPECIALISTAS MÉDICOS

A auditoria da CGU inicia o relatório sobre a contratação de empresa terceirizada para atuação de especialistas médicos, citando ‘incertezas’ sobre os os critérios e os parâmetros utilizados pela Funsaud para se determinarem os valores dos plantões a serem pagos às empresas credenciadas.

Em seguida a análise aponta superfaturamento de RS 2.432.364,94 mediante sobrepreço por falta de justificativa sobre os preços aplicados na tabela da fundação, divulgado no edital de chamamento público.

“As especialidades médicas na modalidade plantão presencial possuem valores hora no intervalo entre R$ 100,00 e R$ 201,60, sendo que as diferenças de valores entre as especialidades não possuem justificativas no edital. Com relação às especialidades na modalidade de sobreaviso, constantes na tabela acima, constatou-se que o custo horário destas possui intervalo entre R$ 13,44 e 154,20, sendo que estas diferenças de custo horário entre as especialidades, também, não possuem qualquer justificativa no edital”, aponta trecho do documento.

Nesse processo foram contratadas quatro empresas para prestação do atendimento em Ortopedia, Anestesiologia, Cirurgia Geral, Neurocirurgia e Neurologia. São elas:


O relatório identificou que, durante a execução do contrato a Funsaud não fazia o controle dos plantões aplicados pelas empresas contratadas sobreaviso. Funciona assim: o médico especialista só é acionado mediante necessidade por demanda, o que influencia obviamente no valor repassado ao final para a empresa terceirizadora. 

No relatório de notas fiscais, a CGU percebeu que para três das quatro empresas, o repasse era o mesmo durante todos os meses, o que indica total inconsistência, já é que impossível a empresa cumprir demandas de plantões idênticas todos os meses. Veja o quadro abaixo:


“Esta uniformidade dos pagamentos realizados às empresas Sociedade de Anestesiologia de Dourados SS Ltda., G.C.D - Grupo de Dourados de Ltda. e  S.M. Ortotrauma Dourados Ltda. indica falta de controle, por parte da FUNSAUD, dos serviços realizados, pois não é plausível que todos os meses as referidas empresas tenham realizado a mesma quantidade de plantões. Em função dos valores pagos, no exercício de 2018, no total de R$ 4.339.675,47, verificou-se um superfaturamento por sobrepreço de R$ 2.432.364,94, ou 56% do valor total pago”, afirma a CGU.

O relatório finaliza afirmando que a Funsaud não conseguiu comprovar a efetiva realização e cumprimento dos serviços contratados, mesmo com o custo milionários aos cofres públicos. 

“Em relação à documentação apresentada, constata-se que o processo de pagamento não se encontra devidamente instruído, de forma que este não demonstra o controle de freqüência dos profissionais relacionados a cada uma das empresas contratadas, bem como a relação dos plantões executados, tendo em vista que o pagamento pelos serviços executados é efetuado por hora trabalhada”, diz trecho.

GESTÃO DE LEITOS 

Na análise do contrato de gestão de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital da Vida, a auditoria da CGU atesta irregularidades no processo de disputa pela contratação e também a aplicação de sobrepreço estimado em R$ 1.438.000,00.

O Pregão Presencial n° 15/2016 teve por objeto a contratação de empresa especializada para o gerenciamento técnico e administrativo de 20 leitos de unidade de terapia intensiva geral adulta tipo II para o Hospital da Vida, cuja sessão de julgamento das propostas ocorreu em 22 de abril de 2016.

Durante a avaliação, os auditores constataram a ausência de orçamento detalhado de custos. Para a CGU, na modalidade pregão, “a composição detalhada dos custos unitários dos serviços torna-se conceitualmente condição obrigatória para se definir e determinar o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos critérios de aceitação das propostas, devendo constar do termo de referência do certame”.

Além disso, a avaliação também percebeu uma suposta tentativa de induzir o resultado do processo, garantindo vitório para a empresa Intensicare. O fato se justifica pela exigência indevida de atestado de capacidade de fornecimento de bens das licitantes, o que para a CGU é irrelevante já que o que se espera desse tipo de serviço é a qualificação técnica do profissional. 

Outro indício é o fato do edital de licitação da Funsaud proibir apresentação de impugnações por e-mail ou fax. Assim, a condição de localização facilitaria para as instituições com sede em Dourados ou região, o acesso à contratante. Empresas de outros estados teriam que arcar com custos extras de locomoção, desmotivando a disputa e tornando o processo menos competitivo. 

No final das contas, três empresas foram alvos de cotação: Casa de Saúde e Maternidade São Carlos Ltda., Curis Gestão em Saúde Ltda. e Policlínica Promissão SC Ltda. Em análise ao cadastro da Receita Federal, descobriu-se que as empresas Curis Gestão em Saúde e Casa de Saúde e Maternidade São Carlos possuíam o mesmo contador responsável. Isso indicou à auditoria, evidente vínculos entre as empresas que cotaram preços na fase interna do Pregão Presencial.

Quando a Intensicare entra na disputa, com cotação de R$ 12.096.000,00 pelo serviço de gestão dos leitos, a Funsaud acabou a favorecendo ao desconsiderar a exigência de apresentação do número de registro da Junta Comercial, no balanço patrimonial da terceirizada. 

Em sentido contrário [ao exigido no edital de participação], a pregoeira, Paula da Silva Claudino, desclassificou a empresa Intelad Gestão de Saúde Ltda. por não ter apresentado registro do Balanço Patrimonial na Junta Comercial. Porém no próprio documento apresentado pela empresa consta o registro”, afirma trecho seguido de anexo do documento citado.  

Por fim a auditoria identificou sobrepreço na efetivação do contrato com a Intensicare. 

“Realizou-se comparação entre os valores contratados pela Funsaud com a empresa Intensicare, decorrentes do Contrato n° 61/2016, e os valores contratados por outros hospitais do Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício de 2016, sendo constatado um sobrepreço anual de cerca de 12%, o equivalente a R$ 1.438.000,00 nos preços do contrato”, conclui.

O QUE DIZEM OS CITADOS?

A reportagem do Dourados News buscou contato com o diretor-presidente da Funsaud Daniel Fernandes Rosa, mas nenhuma das ligações foram atendidas. Na época dos contratos firmados, ele ainda não respondia pela Fundação.

A mesma tentativa de contato se repetiu com o vereador Júnior Rodrigues, também sem sucesso.

As ligações ao ex-secretário de saúde Renato Vidigal foram todas encaminhadas à caixa de mensagens. 

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