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Audiência nesta sexta apresenta Plano de Habitação de Dourados

07 Dezembro 2012 - 09h04

Será realizada nesta sexta-feira, dia 07 de dezembro, às 16 horas, no Plenário José Cerveira, no CAM (Centro Administrativo Municipal), a audiência pública para apresentação do PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social). O plano foi apresentado ao Conselho de Habitação de Dourados em reunião ocorrida no dia 30 de novembro e agora será apresentado e discutido com a sociedade.

O próximo passo será a aprovação na Caixa Econômica Federal. O prefeito Murilo convida a população, representantes de associações de moradores, autoridades e demais segmentos da sociedade para o evento.

Conforme o Departamento de Habitação da prefeitura, o Plano Local de Habitação é uma exigência do Ministério das Cidades, através do Sistema Nacional de Habitação, para propor, diagnosticar e compor uma estratégia para solucionar os problemas de habitação nos municípios. É através dele, também, que Dourados terá um caminho mais fácil para acessar recursos a serem destinados à habitação.

Em Dourados, segundo Zelinda Fernandes, diretora do Departamento de Habitação da Secretaria de Planejamento, o processo teve início há alguns anos, com o cadastro do município no Sistema Nacional de Habitação. Porém, foi apenas neste ano, com o trabalho intenso da atual administração, que o PLHIS foi finalizado.

A meta é aprovar o projeto perante a Caixa Econômica Federal até o último dia deste ano e apresentá-lo ao Ministério das Cidades. Segundo Zelinda, a aprovação não precisa passar pela Câmara de Vereadores de Dourados por não se tratar de uma Lei.

“É um grande trunfo para a cidade ter esse plano aprovado. É como se o caminho para conseguir recursos na esfera Federal estivesse diminuído”, disse Zelinda, ressaltando que o PLHIS torna o município mais “conhecido” pelo ministério. “São dados mais específicos sobre habitação, que facilitam os processos de liberação de recursos. Esse processo hoje é feito através de dados do IBGE, às vezes muito vagos em relação à habitação”, explicou.

O PLHIS do município de Dourados dá sugestões para o caso da habitação até o ano de 2026. Baseado no que já foi realizado para o interesse social da moradia e com vistas ao déficit habitacional do município, o Plano contém estratégias de melhoria da qualidade habitacional e regularizações fundiárias, como as que já têm ocorrido.

Segundo Zelinda, a média anual de novas moradias está em 370 unidades por ano, enquanto o desejável gira em torno de 750 moradias/ano.

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