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ATO NA PRAÇA

Ato mostra "consequências" da redução da maioridade penal

04 julho 2015 - 11h30

Um ato com várias atividades foi realizado na manhã deste sábado (04) na Praça Antônio João, região central de Dourados. O evento, coordenado pela “Frente Municipal Contra a Redução”, serviu para orientar a população sobre os malefícios, segundo eles, que a aprovação da redução da maioridade penal poderá trazer, caso seja aprovada em outras votações. O movimento reuniu várias entidades da cidade.

De acordo com uma das organizadoras do movimento, a professora de licenciatura em física da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Cecilia Maria Pinto Nascimento, entre os pontos abordados é não convocação da sociedade para discutir ao certo sobre o que pode gerar a redução.

“A questão é que se aprovada, as pessoas não têm conhecimento do que pode acontecer, pois isso não é garantia que reduza a criminalidade. As pessoas acham que os menores que cometem crimes não pagam, mas eles cumprem pena sim, e têm a privação da liberdade quando vão para as Unidades Educacionais de Internação”, disse Cecilia.

Ela conta ainda que esse é apenas o primeiro ato e que outros serão realizados, durante os próximos dias e acredita que a proposta seja arquivada.

“Esse é o primeiro e não o último, vamos fazer hoje essas ações de orientação, para que a população possa ter o conhecimento das consequências futuras com a aprovação da proposta. O nosso sistema penitenciário é falho, não tem como colocar esses adolescentes dentro dos presídios. Aproximadamente 70% dos ex-detentos voltam a cometer crimes. Para os jovens que cumprem medidas sócio educativas somam 20% que voltam para a criminalidade é muita diferença”, explica a professora.

A PEC/ 171 (Proposta de Emenda Constitucional), foi aprovada na noite da última quinta-feira (02), durante votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, alterando a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Ao todo foram 323 votos a favor e 155 contra. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Casa - que deve ocorrer após o recesso parlamentar - antes de ir para o Senado.

A proposta divide opiniões, como para a funcionária pública, Giovana Picolo e Silva, que se diz a favor da redução, pois os jovens têm autonomia para escolher lideranças políticas então também deveriam responder por seus atos.

“Eu sou a favor, até porque eles votam e se tem o direito de escolher o presidente, prefeito, eles podem pagar pelos crimes que cometem. E com essa idade (16), já tem consciência dos seus atos”, conta Giovana.

Ao contrário da funcionária pública, o estudante Lucas Frederico Ortiz Paniagua, 20, diz ser contra, pois punir não é a solução, o acesso à educação é o caminho para que jovens não entrem para o mundo do crime.

“Sou contra, porque não é prendendo que se resolve, muitos não tiveram outra oportunidade já crescem em um ambiente voltado ao crime, então para mim o acesso à educação e a cultura é o caminho e não a punição como um adulto”, pontuou Lucas.

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