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Associação dos Servidores da PF, envia nota sobre investigação da morte de PM?

06 junho 2011 - 14h33

Decorrido quase um mês após o triste ocorrido que vitimou o policial militar Sandro Morel, era de se esperar que os ânimos estivessem arrefecidos e que a verdade dos fatos começasse a sobressair. No entanto, embora os acontecimentos e suas causas tenham vindo ao conhecimento de todos, através de ampla divulgação dos detalhes que antecederam a catástrofe, ainda há sinais de desconhecimento de pontos importantes que, quando vistos de forma coerente, ajudam a formar uma opinião menos revanchista e mais serena.

Não cabe mais declarar que “o policial federal teria oferecido drogas em favor de favores sexuais à guarda municipal, como foi noticiado pela imprensa”, uma vez que o teor da conversa entre os dois foi escancarado à mídia e a qualquer interessado, de modo que não resta nenhuma dúvida de que o que foi oferecido foi uma quantia em dinheiro, a despeito da mulher, que se comportou como garota de programa experiente, ter insistido em receber o valor em drogas.

Não cabe aqui, também, pela sua historia e reputação no seio da sociedade, o temor de que haja “corporativismo” dentro da Policia Federal, até porque o inquérito policial está a cargo da Polícia Civil. Caso fosse necessário “cortar na própria carne”, a Polícia Federal o faria, como tem feito ao longo de sua história, razão pela qual goza de alta credibilidade no seio da população.

No caso específico do Agente Leonardo Pacheco, este goza de toda credibilidade perante a instituição e os colegas de profissão, sendo sua conduta pessoal compatível com o cargo que ocupa.

Quanto à instauração de procedimento administrativo contra o policial federal, vale lembrar que isso é norma prevista na lei federal nº 4878, de 03/12/1965, cujo cumprimento é praxe no âmbito do Departamento de Polícia Federal, a exemplo do que deve ocorrer também nas outras duas corporações, já que, tanto a guarda municipal quanto os policiais militares envolvidos praticaram atos que requerem apuração, no mínimo, no campo disciplinar. Entretanto, como já dito, isso é assunto interno e que compete à chefia das corporações envolvidas.

Conforme o artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

A mesma Constituição Federal, no artigo 144, § 4º e 5º , diz que às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, e às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Não bastante, as resoluções 543 e 545, da Secretaria Estadual de Justiça, vedam a investigação de civis pela Polícia Militar.

Vale ressaltar que a atitude tomada pelo PM Sandro foi criticada, inclusive, pelo outro PM que o acompanhara no desenrolar dos acontecimentos, o qual disse, em seu depoimento, que “não tinha conhecimento da ação do colega e que, se fosse ele, não teria entrado”.
É preciso cuidado para não transformar atitudes desastrosas e isoladas em motivo de animosidade e rivalidade entre entidades policiais que se complementam e cujas atribuições estão bem definidas pela nossa Constituição.

Não podemos nos furtar em ver que o que houve não foi um erro isolado, mas uma sucessão de erros de todas as partes envolvidas e que somente pela sua soma culminou no resultado que todos conhecem. Errou o policial federal, ao se declarar traficante, mas esse foi o único erro por ele cometido, e isso jamais causaria toda essa desgraça, não fosse a sucessão de erros que se seguiu. Errou a guarda municipal, primeiro, ao insistir no pagamento, pelos “seus serviços”, em droga e não em dinheiro, e depois, ao avocar atribuições que não eram suas. Por fim, erraram os policiais militares que agiram ao arrepio da lei e contrariaram todas as regras de segurança e do bom senso.

Afinal, policiais experientes que eram, não poderiam negligenciar questões tão importantes nesse tipo de ação. Foi feito levantamento prévio? É correto levar uma pessoa civil, ainda que informante, para a operação policial? É correto entrar em uma residência sem mandado judicial? Foi correta a forma de abordagem, com apenas um policial e uma informante, enquanto o outro colega, totalmente alheio ao assunto, ficava na portaria, localização que lhe impossibilitava intervir na ação ou prestar socorro ao colega?

Necessário é que todos nós, policiais de todas as corporações, colhamos os ensinamentos advindos desse triste fato, para que, no futuro, em situações semelhantes, possamos tomar atitudes diferentes e menos desastrosas.
Por derradeiro, e em respeito à memória de Sandro e à dor de seus familiares, é preciso que deixemos de lado opiniões pessoais e aguardemos o desenrolar das investigações, pois sentimentos de vingança não irão devolver a vida que se perdeu nem consolar aqueles que hoje sofrem com a ausência de um ente querido.

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