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DOURADOS

Apesar de polêmica quanto a multa, convocação para audiência é mantida

25 maio 2017 - 16h35

A convocação para os pais de alunos matriculados na rede municipal de ensino comparecerem a uma audiência pública, nesta quinta-feira, às 19h, no Douradão, está mantida, apesar de polêmicas. A medida foi da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Dourados.

O apontamento de que em caso de falta, a mesma deverá ser justificada pelos pais à direção/ coordenação sob pena de multa de três a 20 salários mínimos, gerou polêmica entre os convocados e também na Assembleia Legislativa.

A audiência acontecerá para apresentar aos pais o Proceve - (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar) – que é desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e visa fortalecer os papeis dos gestores, diretores, educadores, educandos e seus responsáveis legais, com ações preventivas, com foco em estimular a permanência dos alunos na escola, combater a violência e promover a busca de oportunidades no futuro.

Alguns deputados estaduais compararam a convocação feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) ao de uma condução coercitiva – quando uma pessoa é levada obrigatoriamente a prestar esclarecimentos-.

Conforme mostrado pelo Dourados News, os parlamentares Pedro Kemp, João Grandão e Amarildo Cruz (PT) se posicionaram contrários ao fato. Cruz, inclusive, classificou o evento como arbitrário. "Isso é uma condução coercitiva". O mesmo discurso foi tomado pelos deputados Onevan de Matos (PSDB) e Paulo Siufi (PMDB).

A promotora da Justiça da Infância e da Juventude Fabricia Barbosa Lima afirmou que nesta tarde ao Dourados News que "é uma forma bastante equivocada comparar a convocação com uma condução coercitiva".

Na Assembleia Legislativa foi aprovada uma moção de repúdio contra a medida pedindo ainda à procuradoria-geral do Ministério Público o cancelamento da audiência que contará com palestra do procurador de Justiça Sérgio Harfouche.

Sobre essa questão, a promotora citou que não houveram mudanças na programação e voltou a citar sobre a legalidade da convocação, bem como a possibilidade de justificativas.

"Os pais que não comparecerem e realizarem uma justificativa relevante a direção da escola não terão problemas, a intenção do evento não é arrecadar dinheiro e sim trazer a família para a escola.A convocação tem amparo legal pois o artigo 129, inciso V, do Eca diz que é obrigação do pai acompanhar a vida escolar do filho", pontuou.

No início da tarde desta quinta-feira (25) profissionais da educação lotaram o estádio Douradão para participar de capacitação do programa.

Ainda sobre a questão, a promotora disse que "em outras cidades que foi implementado o programa também houve uma convocação, então não é uma criação da promotoria da infância e muito menos sem embasamento legal".

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