Menu
Busca sexta, 21 de setembro de 2018
(67) 9860-3221
DOURADOS

Ao aprovar PME, Câmara previne sanções ao município, diz Idenor

02 julho 2015 - 08h16

Ao aprovar o Plano Municipal de Educação a Câmara de Dourados atendeu aos prazos estabelecidos pelo MEC, mantendo, inclusive, as 20 metas estabelecidas no documento base que irá nortear a Educação pelos próximos dez anos.

A afirmação é do presidente Idenor Machado (DEM). Segundo ele, os vereadores cumpriram suas funções, aprovando um conjunto de leis que contém metas específicas e estratégias que devem ser adotadas ao longo dos anos.

Ainda segundo o presidente, a Câmara de Dourados procurou dar seguimento à tramitação do projeto na Casa, de maneira que prazos fossem cumpridos e o município não fosse responsabilizado por descumprimento da meta e sofresse punições por isso.

Segundo o Plano Nacional de Educação aprovado pelo Congresso em 2014, o prazo para que todos os municípios concluíssem a discussão, elaboração e votação do Plano Municipal era 24 de junho de 2015.

A procuradoria-jurídica da Câmara explica que ainda que não houvesse uma regulamentação especificando responsabilidades para os gestores de descumprissem os prazos e metas, o MEC deixou claro que os gestores podem ser submetidos a possíveis ações civis públicas, caso não sigam a legislação vigente.

Em Dourados, observa Idenor, o Plano foi elaborado a partir de ampla discussão, envolvendo todas as categorias, como diretores, professores e trabalhadores administrativos da educação municipal, além de representantes de instituições e entidades. Na Câmara, passou pelas comissões permanentes antes de ir a plenário para votação, em duas sessões.

METAS

Entre as 20 as metas para as políticas de educação na próxima década contidas no Plano Nacional de Educação algumas se destacam, como a universalização, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PME; e universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que, pelo menos, 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.

Outras metas visam oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25%dos alunos da educação básica; e fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.

Também considerada importante, a meta de ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) do País no 5º ano de vigência da lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TV
Fátima Bernardes nega boatos de ter reformado casa do agressor de Jair Bolsonaro
BRASIL
Dia da Árvore: desmatamento vem caindo, mas ainda há desafios
FRONTEIRA SEGURA
Ação conjunta apreende 40kg de maconha em Ponta Porã
AMISTOSOS
Tite convoca seleção com quatro novidades para próximos compromissos
ELEIÇÕES 2018
Instituto Ranking: Reinaldo 21,33%; Odilon 18,48% e Mochi 10,33%
ESTADO
Edital do Pnae para compra de hortifruti em Dourados é aberto
APÓS INCÊNDIO
MEC libera R$ 8,9 milhões para obras emergenciais no Museu Nacional
FUTEBOL
Trio de MS apita duelo da Série B nesta sexta
ARTIGO
Perdoar, sim
FRONTEIRA SEGURA
Exército e órgãos de segurança colocam 700 homens para combater crimes na fronteira de MS

Mais Lidas

DOURADOS
Polícia fecha entreposto de drogas e prende três no Jardim Colibri
DOURADOS
Esquema começou há 1 ano e maconha era armazenada em pneus
DOURADOS
PF apreende mais de 150 quilos de cocaína na Guaicurus
IVINHEMA
Mecânico morre ao ficar preso em cardan de caminhão