Menu
Busca segunda, 21 de janeiro de 2019
(67) 9860-3221
PCCR DOURADOS

Alterações do PCCR são feitas dentro da legalidade e dando direito para a população participar dos debates

06 outubro 2017 - 10h37Por Da Redação

Conhecer e discutir as alterações que estão em pauta com o novo texto do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) são os objetivos da audiência pública que ocorre nesta sexta-feira, a partir das 14h, na Câmara dos Vereadores de Dourados. O projeto de lei, enviado pelo executivo no último dia 29, deve ser amplamente debatido antes de sua apreciação pelos vereadores.

Além da participação de servidores da administração municipal, os principais envolvidos com a alteração, a presença da população nessa audiência é fundamental, segundo o advogado Alexandre Mantovani, que é assessor especial do gabinete da prefeitura.

“Ao contrário do que circula nas redes sociais, essa não é uma decisão unilateral do poder executivo. Caberá ao legislativo apreciar, garantindo a manifestação democrática da população e dos servidores”, diz.

O evento, acrescenta o advogado, também será uma oportunidade para que os douradenses conheçam situações esdrúxulas empregadas atualmente no funcionalismo municipal para se conseguir o adicional de incentivo à capacitação, como cursos em áreas completamente irrelevantes para o serviço público.

“É justo que o profissional seja reconhecido por se capacitar, e a prefeitura vai continuar concedendo essas gratificações, mas os cursos precisarão estar relacionados à área de atuação do servidor, do contrário isso traz um grande ônus ao erário público”. 

A previsão é que a proposta de Lei Complementar nº 21/2017 seja votada na próxima segunda-feira (9). Segundo o texto do projeto, tratam-se de “pequenas modificações pontuais” para tornar os planos mais coerentes com a política remuneratória e com o interesse público. Além da necessidade de os cursos serem condizentes com a atividade do servidor, outro objetivo da alteração é liminar a 15% o incentivo de capacitação. 

Os profissionais beneficiados com o PCCR atual não perderão o incentivo caso as alterações sejam aprovadas, e novos pedidos de gratificações serão deferidos, ressalta o advogado, desde que atendam às novas regras. 

“Os servidores são o maior patrimônio da administração pública, e a prefeitura quer continuar valorizando seu aperfeiçoamento profissional, mas é importante que eles atendam aos interesses da administração e da população”, acrescenta Mantovani.

  

Deixe seu Comentário

Leia Também

ECONOMIA
PIB cresce 0,3% no trimestre encerrado em novembro de 2018
POLÍTICA
Mourão diz que caso de Flávio não é problema do Planalto e afirma: 'Que a lei sirva para todos'
TRIBUTO
Proprietários de veículos com IPVA em atraso podem parcelar dívida em até dez vezes
DOURADOS
“Perdeu, perdeu”: mulher tem celular e moto roubada em assalto no Jardim Itália
DOURADOS
Mais de 90% dos internautas do Dourados News se dizem contra o ‘mandato tampão’
ECLIPSE
Próxima Lua de Sangue será visível em todo o Brasil em 2022
DOURADOS
Rapaz é agredido com garrafa quebrada e acaba internado em estado gravíssimo no HV
PRIMEIRA VIAGEM
Bolsonaro chega nesta segunda à Suíça; Mourão assume a Presidência
UFGD
Termina hoje inscrições de músicos para formação da Orquestra
TELEVISÃO
Quarto 7 Desafios do BBB: Hana, Hariany e Paula serão isoladas

Mais Lidas

FRONTEIRA
Jogador de futebol, ‘Alicate’ é executado com 26 tiros de fuzil
PARQUE DO LAGO
Casal é preso por promover festa para adolescentes com bebida alcoólica
MONTE LÍBANO
Homem é preso acusado de tráfico de drogas por atacado
VILA ERONDINA
Polícia registra dupla tentativa de homicídio em Dourados