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DOURADOS

Acórdão mostra que novos depoimentos pesaram para manter ex-secretário preso

05 fevereiro 2020 - 08h59Por André Bento

Publicado nesta semana, o acórdão da sessão de julgamento realizada em 30 de janeiro pela 11ª Turma do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) mostra que houve divergência entre os desembargadores federais que decidiram, por maioria, manter preso o ex-secretário de Saúde de Dourados, Renato Oliveira Garcez Vidigal.

Preso preventivamente no dia 6 de novembro de 2019 pela Polícia Federal, alvo da segunda fase da Operação Purificação, denominada Nessum Dorma Adsumu, o médico está na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) e é acusado de fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos.

DEFESA

Os advogados apresentaram pedido de reconsideração em face da decisão do desembargador federal Fausto De Sanctis, relator da 11ª Turma do TRF 3 que no final de novembro indeferiu o habeas corpus pleiteado em caráter liminar.

Assinada pelo advogado João Arnar Ribeiro, a petição da defesa apontou, entre outros, a ocorrência de nulidade da decisão por ausência de fundamentação, bem como haver fato superveniente à prisão preventiva do paciente cumprida em 06.11.2019, consistente em prova de que os depoimentos que embasam o decreto da prisão foram prestados com o intuito deliberado de prejudicar o paciente.

Além disso, pontuou ocorrer cerceamento de defesa, tendo em vista a restrição de acesso aos autos nº5002152-83.2019.4.03.6002 relativos à delação premiada de Ronaldo Menezes Gonzales.

AMEAÇA

Contudo, o voto do relator, seguido pelo desembargador federal Nino Toldo, apontou fato superveniente consistente na apreensão de aparelho celular na posse do médico no dia 11 de dezembro de 2019 na PED, e reforçou que “a prisão fundamenta-se como forma de impedir que o acusado venha a perturbar ou impedir a produção de provas, ameaçando testemunhas, apagando vestígios do crime ou destruindo documentos”.

Quanto as alegações da defesa sobre depoimentos prestados em julho de 2019 “com o intuito de prejudicar o paciente”, o desembargador federal Fausto De Sanctis indicou que “novos depoimentos foram prestados, respectivamente nos dias 10 e 12.12.2019”, por duas testemunhas, “corroborando os depoimentos anteriores”.

LIBERDADE

Voto vencido nessa sessão de julgamento, o desembargador federal José Lunardelli foi favorável a conceder liberdade por entender que as medidas cautelares alternativas à prisão revelam-se suficientes e adequadas para impedir eventual interferência do paciente na instrução criminal.

“Depreende-se dos autos que as medidas de busca e apreensão domiciliar e quebra de sigilo telemático dos investigados já foram devidamente cumpridas e o feito encontra-se em fase final de instrução. Observo, ainda, que o paciente não mais ocupa o cargo de Secretário Municipal de Saúde e, desde 08/11/2019, foi exonerado do cargo em comissão de Coordenador do SAMU”, apontou.

CAUTELARES

Ele disse ainda ser importante ressaltar “que a prisão preventiva só deverá ser decretada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, em observância aos postulados do princípio da proporcionalidade, a partir da análise de seus subprincípios: adequação e necessidade”.

Ao divergir do relator, o desembargador federal José Lunardelli votou por substituir a prisão preventiva de Renato Oliveira Garcez Vidigal por medidas cautelares, cabendo à autoridade impetrada adotar as providências necessárias à expedição de alvará de soltura clausulado em favor do paciente, mediante a assinatura de termo de compromisso.

VOTO VENCIDO

Consignava a liberdade, porém, ao comparecimento a todos os atos do processo, comparecimento mensal ao juízo de origem para comprovar a residência e para justificar as atividades, proibição de se ausentar do município de seu domicílio, sem prévia e expressa autorização do Juízo, assim como de alterá-lo sem prévia comunicação ao Juízo, e proibição de qualquer contato com  os réus e testemunhas no processo originário.

Com dois votos a um, a 11ª Turma do TRF 3 manteve a prisão preventiva e agora a defesa do ex-secretário de Saúde aguarda julgamento de recursos na Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).

DEPOIMENTOS

Segundo o Campo Grande News, na próxima segunda-feira (10) começam as audiências para ouvir 48 testemunhas arroladas pelos advogados de defesa e pelo Ministério Público, responsável pela acusação.

A publicação detalha que no primeiro dia vão depor oito pessoas, entre elas o delegado da Polícia Federal que conduziu as investigações, na terça-feira (11) outras seis testemunhas, na quarta-feira (12) outras oito, na quinta-feira (14) mais 10, no dia 17 outras oito e mais oito no dia 18.

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