Menu
Busca sexta, 29 de maio de 2020
(67) 99659-5905
DOURADOS

Ação judicial pede multa diária de R$ 10 mil a cada ônibus escolar parado

20 setembro 2019 - 08h25Por André Bento

Ação civil pública quer a aplicação de multa de R$ 10 mil a cada ônibus do transporte escolar parado em Dourados. Ela foi motivada por frequentes protestos de pais e alunos prejudicados com a interrupção desse atendimento, sobretudo nos bairros Sitioca Campina Verde, Sitiocas Ouro Verde, Bonanza I e II, Residencial Campina Verde, Residencial Parizzoto, Chácaras Trevo e Comunidade Vitória (Sitioca Campo Belo).

Em trâmite na 6ª Vara Cível de Dourados sob o número 0900121-26.2019.8.12.0002, o processo foi protocolizado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) em 11 de setembro e tem como requeridos o município de Dourados e o Estado de Mato Grosso do Sul.

A Promotoria de Justiça pede que os entes públicos “se abstenham de interromper o fornecimento de transporte escolar aos alunos das redes públicas de ensino municipal e estadual, em decorrência das constantes manutenções ou qualquer outras questões administrativas/técnicas, devendo tomar medidas preventivas e emergenciais adequadas para que, acaso seja necessária e indispensável a paralisação de determinado veículo, haja outro(s) à disposição capaz(es) de absorver a demanda, de forma a assegurar o direito ao transporte escolar integral, gratuito e contínuo, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, por veículo paralisado”.

“Além disso, que mantenham frota de ônibus escolares reserva, devidamente vistoriados e autorizados, de prontidão para substituir os veículos que se tornarem incapacitados de realizar o transporte escolar, em razão de retenção, remoção ou quebra”, acrescenta o MPE.

Conforme já revelado pelo Dourados News, na manhã de quinta-feira (19) pais e alunos moradores na região das sitiocas localizadas nas imediações da Embrapa em Dourados voltaram ao CAM (Centro Administrativo Municipal) para exigir que a prefeitura apresente uma “solução definitiva” para a falta de transporte escolar, antes fornecido aos estudantes daquela região.

Com escolas a 15 quilômetros de distância e sem condições de levar e buscar os filhos, ao menos 30 pais e responsáveis se mobilizaram para mais uma vez fazer manifestos em frente ao gabinete da prefeita Délia Razuk (sem partido).

Ao Dourados News, o procurador-geral do município, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, justificou que a falta de transporte escolar na região das sitiocas foi motivada pela falta de manutenção na frota própria do município. Ele informou que será realizada licitação para contratar empresa que faça gerenciamento e manutenção dos veículos e pontuou que os ônibus do transporte escolar devem voltar a trafegar nas sitiocas em até 20 dias. (clique aqui para saber mais)

Deixe seu Comentário

Leia Também

AUXÍLIO
Caixa paga hoje 1ª parcela para novos aprovados e 2ª do Bolsa Família
RIO BRILHANTE
Cães farejadores encontram skunk em Duster com placas falsas
COMER BEM
10 curiosidades sobre pizza que você precisa saber
INFORME PUBLICITÁRIO
Máquinas agrícolas com pneus velhos? A União Pneus realiza a coleta na sua propriedade
CHAPADÃO DO SUL
Paciente com suspeita de covid-19 morre a caminho de hospital
POLÍTICA
Instituições do Idoso de 49 municípios vão receber cestas de alimentos
SEU BOLSO
Receita paga nesta sexta-feira restituições do primeiro lote do IR
SIDROLÂNDIA
Homem é executado com 6 tiros durante partida de futebol
TEMPO
Sexta-feira de sol com algumas nuvens em Dourados; não chove
ENERGIA SOLAR
Porque investir em energia solar?

Mais Lidas

PANDEMIA
Dourados é "campeã" de casos de coronavírus em MS pelo 3º dia consecutivo
TRÁFICO
Servidor da Sesai usava veículo oficial para trazer maconha do Paraguai
COVID-19
Curva segue ascendente e Dourados ultrapassa 200 casos de coronavírus
DOURADOS
Após brigar com a ex e decidir dormir na rua, homem é assaltado e agredido