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Adriano Moretto

Município vai à Justiça contra ex-prefeito por dívida de pouco mais de R$ 600

Comentários, críticas e sugestões: adrianomoretto.oliveira@gmail.com

09 maio 2019 - 00h03

Dobrado – O Ministério Público Estadual recomendou que a administração municipal se abstenha em pagar adicional de produtividade a alguns servidores públicos. Conforme denúncia, não há regulamentação para tal benefício, que em casos específicos, chega a 100%, dobrando o salário. 

Envelopes – Serão abertos hoje, na Agesul, os envelopes com os valores calculados pelas empresas habilitadas a participar da licitação que asfaltará o trecho de aproximadamente 6km entre o Aeroporto Francisco de Matos Pereira, em Dourados, e a BR-463. 

Cassação – Durante a sessão que cassou o mandato de Denize Portollan (PR), na noite de terça-feira, foi possível observar a ausência – mesmo que rápida – do plenário da Câmara, de vários vereadores quando ocorria a sustentação oral realizada pela defesa da agora ex-vereadora. 

Corneta – Ainda repercutindo a cassação da ex-secretária de Educação, o vereador Sérgio Nogueira (PSDB) usou a Tribuna após a leitura do processo e questionou a falta de ação da prefeita Délia Razuk (PR) no que diz respeito às fraudes apontadas na Operação Pregão.

Respostas – No entender do parlamentar, a chefe do Executivo vai ter que responder, em algum momento, pelo que acontecia dentro de duas de suas principais secretarias, a Educação – a qual Denize fazia parte como titular - e a Fazenda, comandada por João Fava Neto, preso na primeira e terceira fases da operação.  

Estranho – Causou estranheza também na sessão de terça-feira, o fato de nenhum vereador, nem mesmo aqueles do próprio partido de Denize, se posicionar publicamente sobre a situação da agora ex-colega de Casa. Resta saber se vão ocupar a tribuna no caso dos outros três parlamentares que ainda podem ser cassados.  

Agilidade – A 16ª Promotoria parece ter percebido a vagareza das comissões processantes que analisam a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra Pedro Pepa (DEM), Cirilo Ramão (MDB) e Idenor Machado (PSDB) e cobrou da Câmara de Vereadores um posicionamento sobre como andam esses processos. 

Mais agilidade – Ao receber a notificação, o presidente da Casa, vereador Alan Guedes (DEM), encaminhou aos presidentes dessas comissões, solicitação para que sejam encaminhadas respostas à Mesa Diretora para posteriormente encaminha-las ao Ministério Público Estadual. 

Cobrança – A Procuradoria do Município de Dourados recorreu à Justiça para cobrar uma dívida fiscal de R$ 657,26 do ex-prefeito Braz Melo. A ação de execução fiscal proposta é referente a débitos não quitados e pede ainda a penhora de bens em caso de não pagamento. 

Notificação – Outro político ‘cobrado’ pela prefeitura é o ex-deputado federal Antônio Carlos Biffi. Ele tem 20 dias para apresentar defesa ou pedido de impugnação e tentar escapar da multa por ‘provocar queimada ao ar livre sem a devida autorização’, conforme artigo 131, inciso XIX a qual foi enquadrado na ‘Lei Verde’ do Município. A ação teria ocorrido num terreno em nome do ex-parlamentar. 

 

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