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Deputados vão ao STF contra doações de empresas a partidos

02 junho 2015 - 08h22

#Financiamento

A aprovação, na câmara federal, do financiamento privado de campanha eleitoral, continua rendendo. Ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu mandado de segurança, impetrado por 61 deputados federais, contra a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 182, conhecida como Reforma Política, que autorizou doações financeiras de empresas privadas a partidos políticos.

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#Inconstitucional

Os deputados alegam que as alterações foram aprovadas de forma irregular, após a rejeição de emenda que tratava do mesmo assunto. De acordo com eles, a aprovação da emenda é inconstitucional, por violar o Artigo 60 da Constituição, segundo o qual matéria constante de uma PEC não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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#Estranho

Vale lembrar que no dia 26 de maio, o plenário da Câmara dos Deputados havia rejeitado simultaneamente a doação empresarial a candidatos e a partidos. Porém, no dia seguinte, o Plenário era novamente solicitado a se manifestar sobre o financiamento empresarial a partidos, e um significativo contingente de deputados mudou a posição anterior e acabou votando a favor do que havia rejeitado no dia anterior.

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#Nova polêmica

A Câmara dos Deputados ainda nem terminou a polêmica por conta da votação do ‘arremedo’ de Reforma Política e uma nova celeuma está preste a se instalar na Casa. O presidente Eduardo Cunha (PMDB), anunciou no domingo que vai colocar em votação, ainda neste mês, a proposta de redução da maioridade penal. A possibilidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos está sendo votada pela Comissão de Constituição e Justiça.

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#Repúdio

O assunto é sensível e está gerando grandes debates de entidades civis e movimentos sociais, sobre a efetividade da medida. Recentemente, oito ex-ministros de Direitos Humanos, nomeados durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma, se reuniram para repudiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que trata o assunto.

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#Referendo

Mas, para o presidente da Câmara a redução da maioridade penal é apoiada pela maioria da população, o que justificaria, por exemplo, um referendo popular. “Vou sugerir ao relator que se faça um referendo sobre a redução da maioridade para que a gente faça um grande debate, que poderia ser nas eleições de 2016”, escreveu Cunha no microblog Twitter.

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#Dobradinha

Causou curiosidade, ontem, a nota dando conta de possível dobradinha de vereadores para disputar a prefeitura de Dourados, ano que vem. Muitos leitores indagaram quem é o vereador e a vereadora que podem se lançar à sucessão municipal. Como não ouviu nenhum dos dois, a coluna lembra que a Câmara tem apenas duas vereadoras, ambas com potencial para uma disputa majoritária. E entre os 17 vereadores, pelo menos uma meia-dúzia, de partidos diferentes, já teve o nome lembrado para eventual disputa.

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#Sem volta

Parece não ter mais volta. Os irmãos Trad estariam mesmo de saída do PMDB e nem o ex-governador André Puccinelli consegue convencê-los a permanecer. O primeiro a dizer não ao cacique peemedebista foi o Fábio Trad. Procurado pelo ex-governador, o primeiro suplente de deputado federal diz que deixou bem claro que não há mais condições de continuar.

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#Nem foi

Já o ex-prefeito Nelsinho Trad não demonstra vontade alguma de continuar no velho PMDB. Tanto que não foi a reunião do diretório estadual realizada na manhã de ontem, convocada para discutir o atual quadro político na Capital e as eleições do ano quem vem. André já estaria convencido de que Nelsinho também não permanecerá.

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#Aguardando

Já o deputado estadual Marquinhos Trad, declarado candidato a candidato à sucessão municipal, não esconde a mágoa com o partido e sinaliza que aguarda apenas a definição sobre fidelidade partidária para anunciar a acomodação em uma nova legenda para disputar a prefeitura.

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#Upa upa

Usuária do sistema público de saúde comentou ontem com a coluna a precarização do atendimento na UPA, por conta do grande número de pessoas que procuram a Unidade de Pronto Atendimento para se consultar apenas, em detrimento de outras que estão em estado grave e que requer, realmente, atendimento emergencial. “As pessoas precisam aprender a procurar mais o posto de saúde do bairro”, sugeriu a impaciente paciente.

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Comentários, críticas e sugestões: cafeamargocoluna@gmail.com

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