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Câmara aprova fim da reeleição para executivos; atuais podem

28 maio 2015 - 08h32

#Governar menos, trabalhar mais

A prática de governar o país, o estado ou o município já pensando em um novo mandato deve acabar. A reforma política em curso no Congresso vai poder evitar que presidente, governador e prefeito, principalmente, trabalhem metade do mandato e passem o restante ‘só pensando naquilo’, na reeleição.

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#Um mandato só

Por 452 votos a favor e apenas 19 contra, além de uma abstenção, a Câmara dos Deputados
aprovou ontem à noite o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. Hoje, o plenário deve votar proposta que estica o mandato dos chefes de executivos para cinco anos.

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#Atuais podem

A nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. Foi a maneira que os defensores do fim da reeleição encontraram para obter o apoio dos partidos daqueles que estão atualmente à frente do poder executivo, principalmente nos estados.

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#Dinheiro

Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos. As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para partidos.

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#Fidelidade

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que a regra da fidelidade partidária não se aplica a senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República. Ou seja, os políticos eleitos para esses cargos estão autorizados a trocar de partido sem correr risco de ter o mandato cassado.

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#Soberania

O entendimento do STF é de que cassar o mandato de políticos eleitos pelo sistema majoritário, no qual o mais votado é eleito, apenas por terem trocado de partido violaria a “soberania popular”. A decisão do plenário do Supremo foi unânime e será observada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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#Relaxou

Quem ganhou com a decisão foi a senadora Marta Suplicy, que acaba de deixar o PT e vinha enfrentando a ira da legenda, que protocolou ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação do seu mandato por infidelidade partidária. Marta está de malas prontas para relaxar no PSB.

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#Liberados

Se presidente, governadores e prefeitos não podem, deputados federais e estaduais e vereadores podem. A regra da fidelidade partidária continua em vigor para cargos disputados pelo sistema proporcional. Nesses casos, o político precisa justificar a mudança do partido por uma razão substantiva, como perseguição interna, por exemplo.

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#Mais um

A Câmara de Naviraí cassou na noite de terça-feira, o mandato de mais um vereador envolvido na Operação Atenas, da Polícia Federal, que no ano passado derrubou esquema de corrupção no legislativo municipal. Gean Carlos Volpato (PMDB) é o sexto vereador a ter o mandato cassado, por quebra de decoro parlamentar.

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#Inocente

Gean Volpato fez a própria defesa. Durante mais de uma hora, tentou convencer o plenário de que não tinha nada a ver com a situação. Citou, inclusive, que era desafeto do líder do esquema de corrupção, o então presidente da Câmara, Cícero dos Santos, com quem brigou e chegou até a trocar sopapos.

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#O esquema

O esquema desmontado ano passado em Naviraí envolvia recebimento de diárias fraudulentas da Câmara de Vereadores, cobrança de propina de empresários para aprovação de projetos, licenças e alvarás, extorsão, lavagem de dinheiro e fraude em licitações.

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Comentários, críticas e sugestões: cafeamargocoluna@gmail.com

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